O Centro de Apoio ao Cidadão “João Paulo II” (CAC) foi criado pela Câmara de São José dos Campos em 21 de setembro de 2005, dando início a uma nova fase no relacionamento do Legislativo com a população. Os serviços gratuitos oferecidos pelo CAC são mantidos através de uma parceria entre a Câmara Municipal e a Prefeitura.

Além de suas atribuições legislativas que contribuem para o desenvolvimento do município, a Câmara Municipal passou a fazer parte do dia-a-dia da cidade na busca de alternativas para o bem-estar da comunidade.

Elaboração de Currículo
Elaboração de currículo e fornecimento de 05 cópias semanais.
Divulgação de vagas das agências de emprego parceiras do CAC, publicadas no Jornal Valeparaibano, cadastradas no Poupatempo e no PAT.
Os currículos elaborados pelo CAC são encaminhados para agências de emprego parceiras.

Sala de Pesquisa (Internet)
Acesso gratuito à Internet por um período de 30 minutos, no máximo três vezes por semana.
Cinco cópias semanais da pesquisa ou do trabalho realizado.

Expedição de Atestado de Antecedentes Criminais
O serviço está disponível para quem possui RG (registro geral) emitido no Estado de São Paulo, com data de expedição posterior a 1990. O documento fica pronto na hora e é válido por 30 dias.

Orientação Jurídica
Orienta e encaminha aos serviços gratuitos de assistência jurídica credenciados na OAB. Os casos podem ser encaminhados para o Juizado Especial de Pequenas Causas (JEPEC); Juizado Especial Criminal (JECRIM); Centro de Estágios da Univap e Unip; Delegacia do Trabalho; Procuradoria Geral do Estado e Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA). Orienta sobre questões relacionadas a todas as áreas do Direito.

Orientação de Engenharia e Arquitetura
Em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos, o CAC presta orientações sobre regularização de imóvel, planta popular, reformas e habite-se.

Procon
Soluções e esclarecimentos, com base no Código de Defesa do Consumidor, referente aos direitos do consumidor na compra de produtos e serviços. Para que a reclamação seja efetuada contra uma empresa é necessário que o consumidor compareça munido de todos os documentos pessoais e referentes ao produto ou serviço adquirido.

Expedição de Carteira de Trabalho
A carteira de trabalho será expedida mediante a apresentação do RG ou certidão de nascimento ou certidão de casamento. Apenas maiores de 14 anos terão direito à expedição do documento.

Cópia e plastificação de documentos
Serviço de cópia e plastificação de documentos.

Serviços de Trânsito
Recurso de multas, 2ª via de multas, extrato de multas, consulta de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habitação).

Ciretran
Informações sobre transferência e renovação de CNH, valores de placas e documentos necessários para qualquer serviço relacionado ao CIRETRAN.

Serviço Social
Orientação e encaminhamento aos serviços públicos de Assistência Social.

Atendimento de Enfermagem
Prestação de atendimento emergencial de enfermagem e encaminhamento aos recursos existentes no município em caso de necessidade.

Central de Cartas
Redação de cartas para pessoas não alfabetizadas.

Alô Câmara
Através do telefone 0800-7702515, o CAC recebe sugestões, críticas, reclamações e pedidos de informação sobre os serviços prestados. As solicitações são registradas e encaminhadas aos vereadores e à administração da Câmara para as providências cabíveis.

Foto 3x4
Serviço disponível para quem está sendo contratado para um emprego ou para quem está tirando carteira de trabalho. Os interessados devem fazer o agendamento na recepção do CAC. O serviço é prestado todas as quartas-feiras, das 9h30 às 10h30. As fotos são retiradas às sextas-feiras.

Boletim de Ocorrência On Line
Registro de boletim de ocorrência on line, através do site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para os casos de perda ou furto de documentos, talão de cheque, cartão, celular e comunicado de pessoas desaparecidas.